quarta-feira, 11 de junho de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIA SUPERFATURAMENTO DE 347% EM ALUGUEL DE VEÍCULOS DA PM.

Regis Fichtner da Casa Civil é acusado de fazer parte do esquema

Regis Fichtner da Casa Civil é acusado de fazer parte do esquema

Mais um escândalo do governo Sérgio Cabral veio à tona. Dessa vez os personagens principais são o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado-Maior da corporação, e dois ex-secretários da Casa Civil, Regis Fichtner e Arthur Vieira Bastos, que segundo matéria publicada pelo Jornal O Dia, na edição desta terça-feira (10/06) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de improbidade administrativa.
O promotor Rogério Pacheco Alves alega que houve superfaturamento com duas empresas da Júlio Simões Logística S/A, e que o estado pagou 347% a mais do que os preços praticados no mercado. A ação ajuizada pede ainda a devolução de R$ 730 milhões aos cofres públicos.
A denúncia do MP se baseou em três contratos celebrados entre o Estado do Rio e a Júlio Simões, que somados atingem os R$ 983 milhões pagos nos últimos três anos para alugar e manter uma frota entre 800 e 1.500 veículos da PM.
O promotor alega que, com o dinheiro gasto em cada automóvel, era possível o governo adquirir até três veículos zero quilômetro. Procurados pelo DIA, Álvaro Garcia, Fichtner, Arthur Vieira e representantes da empresa não foram localizados.
Na manutenção dos carros, o promotor traz a comparação entre o preço desembolsado pelo estado e o gasto no mesmo tipo de serviço pela PM de Pernambuco e pelo Tribunal Regional Federal.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
Enquanto no Rio os valores mensais pagos por automóvel é de R$ 2,8 mil e R$ 3,4 mil, na PM pernambucana o custo é de apenas R$ 391 e, no TRT, o preço é ainda bem menor: R$ 206. Rogério ainda sustenta que a PM, durante três anos, deixou de acompanhar se o serviço era executado pela empresa por um detalhe: a falta de acesso à planilha da Júlio Simões e a indisponibilidade dos dados num sistema on line.
A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública, e o promotor pede a suspensão imediata dos contratos de aluguel, além da condenação dos réus por improbidade, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos civis dos acusados por oito anos e a perda da função pública. Da Júlio Simões, Pacheco pede o pagamento da multa e a proibição de participar de novos contratos com o estado.
DESTAQUE NOS DISCURSOS
Em 2011, a Polícia Militar do Rio de Janeiro recebeu 1.306 unidades e fez ampla divulgação, destacando ser uma forma de ampliar e fazer patrulhamento ostensivo das ruas, avenidas e estradas do Estado, fazendo parte do processo de renovação e modernização da frota de 25 batalhões, situados tanto na capital, como na região metropolitana.
Sérgio Cabral enquanto governador e Pezão usaram por diversas vezes, principalmente em eventos no interior que a nova frota era uma das principais conquistas da gestão, apontando que até pouco tempo as viaturas se encontravam em situação precária e que até mesmo empresários e comerciantes ajudavam a manter o funcionamento de veículos. “No Rio de Janeiro acabou esse negócio de ajuda do comércio para comprar pneus por exemplo. Agora o estado é que mantém e nas melhores condições”, chegou a declarar em Campos, o então vice-governador Pezão, na inauguração da 6ª Risp (Região Integrada de Segurança Pública), no dia 31 de outubro de 2013.

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