Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo
ingressaram no início da noite desta quinta-feira (7) no Supremo
Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a anulação da
sessão do Congresso Nacional, na qual foram derrubados os 142 vetos da
presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei da nova distribuição do
royalties do petróleo.
Fluminenses e capixabas alegam que durante a sessão iniciada na
quarta-feira (6) e que se arrastou até a madrugada do dia seguinte foram
desrespeitados vários dispositivos do Regimento Interno do Congresso e
da Constituição. Eles questionam também a forma como o presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu os trabalhos.
— Não dá para aceitar o que aconteceu. Não foi uma sessão
democrática. O mandado de segurança tem uns argumentos muito fortes —
disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal
(PSC), os representantes dos estados produtores tiveram seus diretos
cerceados na sessão de ontem e já definiram a estratégia para buscar o
cancelamento. “Houve um atropelo, não só às normas regimentais, mas à
Constituição”, declarou.
O deputado Alessandro Molon ressaltou que os estados produtores irão
atuar em duas frentes: uma atacando o processo de votação dos vetos; e a
outra questionando o mérito da proposta. “Nós vamos tentar cancelar a
votação dos vetos e os governadores, caso os dispositivos sejam
promulgados, vão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade
questionando o mérito”.
Durante a sessão de quarta, boa parte dos 62 parlamentares das duas
bancadas deixou o plenário em protesto. Eles argumentaram que a presença
na reunião poderia legitimar o que estava sendo votado.
Fonte: Agência Brasil
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