Uma reunião foi
realizada na manhã desta terça-feira (05/03) no Plenário da Comissão de
Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com a organização da
Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e a presença do
vice-governador Luiz Fernando Pezão e das bancadas fluminenses do Congresso e
da Assembleia Legislativa (Alerj). Participaram ainda do encontro prefeitos,
vereadores e secretários de municípios produtores de petróleo.
A presidente da
Ompetro, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) destacou o prejuízo
anunciado aos estados e municípios produtores, o que geraria uma verdadeira
‘quebradeira’.
“Sem os royalties, viraremos uma Serra Pelada.
Redistribuir os royalties do petróleo para todo o país é tirar nossos direitos
constitucionais. Temos um histórico de perdas, como a do ICMS do petróleo e não
podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o
estado do Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos”.
O
vice-governador Luiz Fernando de Souza disse que o estado vai “às últimas
consequências” caso o Congresso derrube os vetos da presidenta Dilma Rousseff
ao projeto que distribui os recursos dos royalties do petróleo.
Segundo Pezão,
além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e
de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão
ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal caso se confirme a derruba dos vetos.
“O Rio de
Janeiro vai às últimas consequências. O que estamos vendo não aconteceu nem no
período da ditadura: uma maioria esmagando a minoria, desrespeitando a
Constituição e retirando direitos já adquiridos”, disse Pezão.
A mudança na
distribuição dos royalties dos contratos já licitados provocará a quebra de
vários municípios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias
os servidores. Isso porque, segundo Pezão, o fundo de previdência dos
servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas
participações especiais.
“Não quebra só
os municípios produtores, quebra todos. Porque todos os municípios vivem no
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os 87 municípios estão no
limite”, frisou Pezão.
A apreciação dos
vetos ao projeto lei dos royalties é o primeiro item da pauta da sessão do
Congresso marcada para as 19h. Estados não produtores querem derrubar os vetos
da presidenta Dilma para permitir a distribuição igualitária dos royalties
entre todos os estados. Já as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo
(principais produtores) lutam para manter o atual critério.
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