Na tarde dessa
terça-feira(22-7) o município de São Francisco de Itabapoana deu um importante
passo para implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico tendo sido
contemplado em processo junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba
do Sul e Itabapoana. A reunião plenária do Comitê ocorreu no Auditório do
Hospital Veterinário da UENF, Campos dos Goytacazes.
Para o secretário de meio
ambiente Cláudio Heringer que representa o município no comitê “o plano
executivo de esgotamento sanitário a ser elaborado e implantado em nossa cidade
atenderá as exigências do marco regulatório do setor, ou seja, a Lei n. 11.445/2007”.
O plano é instrumento
fundamental para promover o avanço do saneamento básico, no menor prazo
possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, do
esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais urbanas, entre outros. Esses
serviços compõem o saneamento básico.
Cláudio Heringer ainda informou que o elevado
déficit de cobertura de saneamento nos
municípios brasileiros é agravado
pela ocupação irregular do solo e despejamento de dejetos sem nenhum tipo de
tratamento.
A elaboração do PMSB será
coordenada em conjunto com a AGEVAP-Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul através de um Grupo de Trabalho a ser
criado. Os recursos para o plano de saneamento básico serão obtidos por meio de convênio
ténico-financeiro junto a instituições
bancárias (CEF, Banco do Brasil).
Abaixo, você confere o link
com endereço eletrônico do comitê do Baixo Paraiba:
Área de anexos
ASCOM - SF
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