segunda-feira, 29 de outubro de 2012

SFI: PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO EM PAUTA

29/out/2012
Suplementação: Presidente Tininho foi notificado

A queda de braço entre a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e a Câmara de Vereadores deverá render mais um capítulo na sessão que começa às 17h desta terça-feira. As cenas vão se desenrolar em torno do “pedido de suplementação” do Executivo. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Florentino Cerqueira, o Tininho (DEM), foi notificado pela Justiça que deverá colocar em pauta os pedidos de suplementação encaminhados pela prefeitura. Ocorre que dos mais de R$ 14 milhões de suplementação solicitados, somente o pedido de pouco mais de R$ 2 milhões para a Educação foi analisado pelas comissões, votado e aprovado na semana passada.
Tininho disse que cumpriria a determinação judicial, porém, na condição de presidente, cabe a ele determinar a inclusão das matérias na pauta. A votação hoje é uma incógnita, tendo em vista que para ser votada, conforme o regimento, todos os pedidos de suplementação de verba orçamentária precisam ser analisados pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, antes de ser votado em plenário.
Indagado se a Câmara votará hoje os pedidos de suplementação, Tininho foi didático na resposta. “Não se pode descumprir ordem judicial. Cumprirei o que a Justiça determinou, muito embora o Executivo tenha levado o juiz a erro, quando alegou que não cumprimos o prazo de 30 dias para colocar a matéria na Ordem do Dia. Ora, se eles protocolaram o pedido de suplementação no dia 21 de setembro, o prazo venceu no dia 21 de outubro. Temos trabalhado com zelo no cumprimento da legalidade e no período entrou, inclusive, a apreciação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Nós, vereadores, temos que cumprir nosso papel de fiscalizadores dos atos do Executivo. Posso afirmar que os vereadores estão zelando pela boa gestão dos recursos públicos e não se pode aprovar suplementação de qualquer jeito”, respondeu o presidente da Câmara.
Pedidos de informação
Segundo Tininho, “há pedidos de suplementação com valores acima da arrecadação. A Casa tem pedido informações à prefeitura desde agosto, mas o prefeito não responde, e pressiona para que aprovemos a liberação dos recursos, numa espécie de jogo, que busca incompatibilizar o relacionamento do povo com os vereadores. Hoje (ontem), solicitei e houve boa vontade dos membros da Comissão de Constituição e Justiça para analisar os demais pedidos de suplementação. Amanhã pela manhã (hoje), também haverá esforço da Comissão de Finanças para analisar os pedidos que nos parecem muito elevados, neste fim de governo, e sem a devida prestação de contas”, disse.
De acordo com o vereador, o governo em São Francisco está num momento delicado. “Onde já se viu prefeito solicitar auxílio a municípios vizinhos, se isso é vedado por lei. O pedido de socorro é feito diretamente ao governo do Estado”, criticou, acrescentando que “a Câmara acatará a decisão judicial, mas adotará as providências cabíveis, em nome da obrigação de garantir a lisura na aplicação dos recursos públicos”.
Fonte O Diário

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