Sabino foi condenado em primeira instância por
improbidade administrativa
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| Sabino segue como prefeito até o trânsito em julgado, ou seja, até o desfecho do processo nas instâncias superiores (foto: Deork Daniel) |
O prefeito de Rio das Ostras Alcebíades Sabino, que foi
condenado em primeira instância na última terça-feira, 18, por improbidade
administrativa, seguirá no cargo de prefeito enquanto durar o processo nas
instâncias superiores. Na sentença, o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de
Almeida condenou Sabino a perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 06 anos e proibição de contratar com o poder público
pelo prazo de 05 anos. Entretanto, na mesma sentença, o magistrado cita o artigo
20 da Lei 8249 de 1992, que fala sobre o crime de Improbidade Administrativa.
Sabino se beneficiará do referido artigo que diz que a perda da função pública
e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado
da sentença condenatória. Portanto Sabino segue no cargo de prefeito de Rio das
Ostras.
O processo se refere ao primeiro mandato de Sabino como
prefeito, entre 2000 e 2004. O Juiz afirma que Sabino contratou uma empresa
para fornecer combustíveis para veículos das secretarias de Administração,
Saúde e Educação, mas os preços cobrados estariam acima dos preços de mercado.
Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo
edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é
avaliado em mais de R$ 500 mil.
Ainda de acordo com a sentença, “foi provada que a
conduta ilegal do Sr. Alcebíades, praticada dolosamente, resultou em prejuízo
ao patrimônio público, não há dúvidas de que restou configurada a prática de
ato improbidade administrativa causadora de lesão ao erário, nos termos do art.
10 da Lei 8.429/92”, afirma o magistrado.
O site G1 divulgou que, em nota, o advogado do prefeito
Alcebíades Sabino, Augusto Verneck, disse que o chefe do executivo municipal
recebeu com tranquilidade a sentença da segunda vara cível de Rio das Ostras.
Disse que a conduta não é compatível com a história de vida e política de
Sabino. A nota afirma ainda que Alcebíades Sabino está confiante e, enquanto
aguarda desfecho da justiça, continua cumprindo o compromisso com o povo da
cidade.
Forte ligação com São Francisco de Itabapoana
Sabino tem uma forte ligação com São Francisco de
Itabapoana. Na última eleição para deputado estadual, em 2010, obteve uma
expressiva votação na cidade, sendo o segundo mais votado no município
com 3416 votos, tendo sido eleito com 62.522 votos. Em 2012 Sabino deixou a
Alerj para concorrer à Prefeitura de Rio das Ostras, e se elegeu com
76,87% dos votos válidos.
Fonte - Blog do Paulo Noel
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