Fotos: Ascom
Estados e municípios produtores sofrem duro 'golpe' no Congresso
Foi aprovado na Câmara dos
Deputados nesta terça-feira (06/11) o projeto (PL 2565/11) do Senado que
trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e
municípios produtores e os não produtores. E o resultado do embate foi
terrível para os produtores que agora passam a apostar no veto da
presidente Dilma Rousseff, para que a 'quebradeira' não se instale
principalmente nos municípios que dependem na grande maioria, das
receitas dos royalties para se manterem.
O clima no Plenário da Câmara começou a esquentar no início da tarde e durante horas foram discutidas as formas que seriam apresentadas as propostas, até que o relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um novo parecer, o que fez o debate se estender por mais algumas horas.
Já depois das 19h30, houve a aprovação, por 220 votos a 211, de requerimento de preferência para a votação do projeto original do Senado. O novo substitutivo de Zarattini propunha a diminuição, já a partir de 2013, do percentual dos municípios produtores em relação à primeira versão de seu relatório, que foi debatido durante oito meses com a Comissão criada pela Câmara.
Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima, os municípios contariam com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020 (contra 11% na primeira versão).
Outra razão para o embate era o desejo do governo para que 100% dos recursos sendo destinados para a educação, o que também se desfez, com a não aprovação da proposta apresentada pelo relator.
PROPOSTA DO SENADO MUDA REGRAS ATUAIS
A
proposta do Senado aprovada e que agora vai para sanção da presidente
Dilma Rousseff prevê a redução de 30% para 20% dos valores destinados à
União. Há a previsão, como forma de compensação, de que a partir de 2013
a União receba na participação especial, acréscimo de 1% por ano, até
chegar a 46% no ano de 2016.
Já os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% e passam para 20%.
Os mais prejudicados são os municípios produtores que também deixam de receber 26,25% e vão para 13% em 2013 e 4% em 2020.
Os municípios que são afetados por embarcações saem dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Os estados e municípios não produtores é que passam a ganhar como não acontecia antes. Os estados dos atuais 7% vão para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
Zarattini afirmou que o texto do Senado tem até erros de matemática. "Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse. "Quem acha que ganhou com isso, vai logo perceber que não ganhou nada", criticou.
ESPERANÇA NO VETO DA PRESIDENTA
No dia 15 de maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff destacou a posição firme de não aceitar não aceitar a hipótese de mudança nas regras atuais na partilha dos royalties do petróleo.
O Plenário rejeitou, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
O partido pretendia retirar do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.
"Oito
meses de discussão e que debateu uma solução consensual que agora é
jogada na lata de lixo. Presidente Dilma, assim como pede a atriz Camila
Pitanga em um comercial, Veta Dilma!", declarou Garotinho. "Não há
outra opção. Fazemos um apelo a presidente Dilma que mandou o ministro
Mercadanti que disse qual era sua posição até com relação a educação, e o
que vimos foi um descumprimento de acordo e no que deu. Quem está
pensando que ganhou, vai ver na prática que perdeu".
CABRAL EM NOTA OFICIAL, DIZ ESTAR TRANQUILO NA PALAVRA DE DILMA
"Estou
tranquilo porque a Presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará
qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos
royalties e da participação especial dos campos de petróleo já
leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função
do ato jurídico perfeito.
O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal.
A própria modificação feita pelo Governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O Governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição.
O projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio".
IDA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL“Não vemos outra forma. Está muito claro que essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal, porque desta forma que estamos vendo aqui não vai haver consenso”, declarou o deputado Paulo Feijó (PR/RJ).
“O Brasil inteiro está achando que os royalties do petróleo vai ser a solução, a panaceia, e na verdade vai acrescentar cinco ou seis mil reais por mês na maioria dos 5565 municípios, ou seja, quebram os municípios dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e não resolve o problema dos outros. Isso é uma vergonha. O que tinha que ser resolvido era Fundo de Participação dos estados e municípios, porque há uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, ratificou o deputado Garotinho.
Também nesta terça-feira, depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentaram que os parlamentares deveriam levar em conta questão estaduais em vez da orientação do Executivo.
“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, ponderou Ideli.
O clima no Plenário da Câmara começou a esquentar no início da tarde e durante horas foram discutidas as formas que seriam apresentadas as propostas, até que o relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um novo parecer, o que fez o debate se estender por mais algumas horas.
Já depois das 19h30, houve a aprovação, por 220 votos a 211, de requerimento de preferência para a votação do projeto original do Senado. O novo substitutivo de Zarattini propunha a diminuição, já a partir de 2013, do percentual dos municípios produtores em relação à primeira versão de seu relatório, que foi debatido durante oito meses com a Comissão criada pela Câmara.
Em vez de 21% dos royalties sobre a produção marítima, os municípios contariam com 13% a partir do próximo ano, chegando a 4% em 2020 (contra 11% na primeira versão).
Outra razão para o embate era o desejo do governo para que 100% dos recursos sendo destinados para a educação, o que também se desfez, com a não aprovação da proposta apresentada pelo relator.
PROPOSTA DO SENADO MUDA REGRAS ATUAIS
Já os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% e passam para 20%.
Os mais prejudicados são os municípios produtores que também deixam de receber 26,25% e vão para 13% em 2013 e 4% em 2020.
Os municípios que são afetados por embarcações saem dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Os estados e municípios não produtores é que passam a ganhar como não acontecia antes. Os estados dos atuais 7% vão para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
Zarattini afirmou que o texto do Senado tem até erros de matemática. "Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse. "Quem acha que ganhou com isso, vai logo perceber que não ganhou nada", criticou.
ESPERANÇA NO VETO DA PRESIDENTA
No dia 15 de maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff destacou a posição firme de não aceitar não aceitar a hipótese de mudança nas regras atuais na partilha dos royalties do petróleo.
O Plenário rejeitou, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
O partido pretendia retirar do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão.
CABRAL EM NOTA OFICIAL, DIZ ESTAR TRANQUILO NA PALAVRA DE DILMA
O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal.
A própria modificação feita pelo Governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O Governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição.
O projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio".
IDA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL“Não vemos outra forma. Está muito claro que essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal, porque desta forma que estamos vendo aqui não vai haver consenso”, declarou o deputado Paulo Feijó (PR/RJ).
“O Brasil inteiro está achando que os royalties do petróleo vai ser a solução, a panaceia, e na verdade vai acrescentar cinco ou seis mil reais por mês na maioria dos 5565 municípios, ou seja, quebram os municípios dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e não resolve o problema dos outros. Isso é uma vergonha. O que tinha que ser resolvido era Fundo de Participação dos estados e municípios, porque há uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, ratificou o deputado Garotinho.
Também nesta terça-feira, depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentaram que os parlamentares deveriam levar em conta questão estaduais em vez da orientação do Executivo.
“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, ponderou Ideli.
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