VETA DILMA GANHA FORÇA NA VOZ DE 200 MIL PESSOAS.

Cerca de 200 mil pessoas participaram, nesta segunda-feira (26/11), no Centro do Rio, da mobilização convocada pelo governador Sérgio Cabral contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pela Câmara dos Deputados. O movimento “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio”, que contou com caminhada da Candelária até a Cinelândia e continuou com leitura de manifesto e shows em palco montado ao lado do Teatro Municipal, recebeu o apoio de autoridades, artistas e atletas e organizações não-governamentais e autoridades governamentais. Da região, 78 ônibus seguiram para a capital, a maioria de Campos. Entre, os representantes da região está a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho; o deputado federal Anthony Garotinho; além do prefeito dse Macaé, Riverton Mussi, que caminhou ao lado do prefeito eleito na cidade Dr Aluízio. 

Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder, já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receita, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2.565, aprovado no dia 6/11. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios. O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00.

Após a caminhada, em palanque montado na Cinelândia, a cantora Fernanda Abreu leu o manifesto contra o projeto de lei que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo. O texto destacou o crescimento econômico do Rio de Janeiro e a luta incansável em defesa dos royalties do petróleo.

— Os royalties são um direito constitucional, a perda significa a interrupção de relevantes projetos para os próximos anos. Reinvindicamos o veto da presidente Dilma Roussef — disse a artista.

Em seguida, repentistas da Feira de São Cristóvão se apresentaram ao público: "É do Rio o petroleo idolatrado/ Nós pedimos à presidenta que ajude esta nação".

A atriz Fernanda Montenegro também subiu ao palco para pedir para a Dilma Rousseff o veto do projeto de lei.


Entenda o projeto de lei que prejudica o Rio

Por 286 votos a favor e 124 votos contra, o texto de Vital do Rêgo aprovado pela Câmara no dia 6 de novembro estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020 - o mesmo percentual destinado à União. Municípios produtores, como o Rio e Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020.

Com relação às compensações pagas pelas empresas petrolíferas para áreas que produzem grande volume ou têm grande rentabilidade, a União fica com 43% em 2013, passando a 46% em 2020. Neste caso, os estados produtores ficam com 32%, que serão reduzidos aos poucos para 20%, até 2020. Os produtores reduzirão sua participação de 5% para 4%. Estados não produtores terão 10% a partir de 2013, até chegar a 15% em 2020.

Além disso, o projeto de lei não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011 e exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios. A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para decidir sobre o projeto de lei.

O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, já proferiu parecer defendendo a inconstitucionalidade da proposta. Estima-se que a proposta legislativa, caso aprovada em definitivo, causaria uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões, além de provável aumento do desemprego no Estado.

- A retirada dos royalties dos Estados produtores configura quebra da lealdade federativa e violação à autonomia dos Estados. No caso do Estado do Rio de Janeiro, envolve exercício abusivo de poder por parte da União, já que parcela substantiva dos royalties é vinculada ao pagamento de dívida com o governo federal - defende, em trecho do parecer.

FONTE - Folha da Manhã