Os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, que chegam ao final em 31 de dezembro, na maioria dos municípios da região foram marcados por tumultos e polêmicas. O mais recente é o caso do município de São Francisco de Itabapoana, onde desentendimentos entre Prefeitura e Câmara fizeram com que um terceiro poder — o Judiciário — interviesse para que a suplementação orçamentária fosse votada. Mas em outros municípios, a convivência Executivo/Legislativo também teve a divergência como marcas.
Em São Francisco, a Câmara cassou o mandato do prefeito Beto Azevedo
(PMDB) em abril. Um mês antes, Beto havia sido preso em operação da
Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em fraudes em verbas
da Saúde. Em seu lugar, assumiu o vice, Frederico Barbosa Lemos (PR).
Ter um novo prefeito não foi garantia de uma convivência mais
tranquila. Frederico disse que o município encontrava-se à beira do
caos, porque o presidente do Legislativo, Florentino de Azevedo
Cerqueira (DEM), o Tininho (DEM), não colocava em pauta os projetos
referentes à suplementação. Sem dinheiro, ambulâncias estavam paradas no
pátio da prefeitura por que não havia verba nem para comprar
combustível e servidores ficariam sem receber. Frederico Barbosa Lemos
chegou a emitir no-ta, pedindo ajuda a municípios vizinhos para poder
atender a população.
Ao mesmo tempo, o prefeito entrou na Justiça, pedindo intervenção no
caso. O juiz Leonardo Cajueiro concedeu liminar, obrigando a votação.
O vereador Tininho cumpriu, ontem, a determinação judicial e colocou
em votação os projetos que tratavam da suplementação orçamentária.
Porém, a votação não surtiu o efeito esperado pelo prefeito Frederico
Barbosa Lemos: Do valor total da suplementação - R$ 9.397.027,68 -
apenas cerca de R$ 2,3 milhões foram liberados para Saúde e Educação.
O presidente da Câmara afirmou que não estava se recusando a por o
assunto em pauta e que estava dentro do prazo, uma vez que a matéria foi
encaminhada pela segunda vez ao Legislativo em 21 de setembro, tendo um
prazo de 30 dias para votação. Ele informou que a matéria foi lida dia
23 – primeira sessão após dia 21. A primeira vez que ela foi votada foi
em agosto e reprovada pela maioria.
Tininho também reclamou pelo fato de a Câmara ter feito vários
pedidos de informações sobre questões da Prefeitura, que não foram
respondidos.
Fonte Folha da Manhã.
NOTA DO BLOG:
Além dos R$ 2.300,000,00, na reunião anterior, a Câmara de São Francisco de Itabapoana, aprovou a mensagem no valor de R$ 2.016,000,00, para a Secretaria de Educação.
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