terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MP PROPÕE AIJE CONTRA ROSINHA POR USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Mauro de Souza
Rosinha ainda aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral
Rosinha ainda aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral
mais menos
O Ministério Público Estadual, através dos promotores Êvanes Amaro, Alessandra Honorato e José Luiz Pimentel Batista está propondo uma AIJE – Ação de investigação Judicial Eleitoral, em face da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, seu vice, Dr. Chicão Oliveira, o deputado Antony Garotinho e o vereador eleito Mauro Silva. Para o MPRJ, “os representados abusaram de seus poderes e utilizaram indevidamente meios de comunicação social para que os três primeiros obtivessem o máximo de dividendos eleitoreiros”.
Para o MP, matérias veiculadas em jornais de grande circulação, como por exemplo, “O Dia” e “O Diário”, favoreceram a imagem da prefeita e não interessavam diretamente a população. O MP também alega que o portal da prefeitura de Campos publicava matérias que ressaltavam a figura da prefeita e do vice.
O MPRJ propõe:
- Cassação do registro de candidatura dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada antes da diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;
- Cassação do diploma dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada após a diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;
- Declaração de inelegibilidade dos representados para a eleição de 2012 e para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2012,
- Condenação dos representados nos ônus da sucumbência, com verba honorária a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07.11.97, e regulamentado pela Resolução GPGJ nº 801, de 19.03.98.
A íntegra da AIJE pode ser lida aqui, na postagem do advogado Cleber Tinoco.
OUTRO RECURSO NA PAUTA DO TSE
Está na pauta desta terça-feira (11/12), o recurso impetrado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), contra a decisão do ministro Marco Aurélio Melo, que num decisão monocrática, deferiu seu registro.
Nossa reportagem tentou falar com os advogados da Prefeita, mas não conseguiu contato por telefone.
Ururau/MP

Nenhum comentário: