SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA DECIDE FUTURO DO PREFEITO DE SFI.

Fabinho do Estaleiro - Presidente da CP.

                                   

    

           Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana convocada para amanhã, 15/05, a partir das 10h, os vereadores decidirão o destino do prefeito Beto Azevedo (PMDB). Eles votarão pela cassação ou não do Chefe do Executivo, suspeito de fraudes e desvios de verbas no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo relatório divulgado pela Comissão Processante (CP) instalada na Casa de Leis para investigar as denúncias.
          Os discursos dos vereadores antecederão o rito do processo de cassação e cada um parlamentar terá 15 minutos para se manifestar com relação ao assunto. Em seguida, o prefeito ou o seu advogado exporá durante duas horas seus argumentos. No final dos trabalhos, a Câmara inicia a votação da cassação com o quorum de 2/3 dos vereadores, ou seja, seis dos nove da atual composição.
Em setembro do ano passado, Beto teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2008. Com o afastamento, quem assumiu foi o presidente da Câmara de Vereadores, Florentino Cerqueira de Azevedo (DEM), conhecido como Tininho, após receber notificação do juiz Leonardo Cajueiro.
A ação de impugnação de mandato, proposta por Marcilene Barreto Nunes Daflon, afirma que o prefeito e o vice foram beneficiados na distribuição de combustíveis para eleitores durante a campanha. Dias depois, por efeito de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz relator Antônio Augusto de Toledo Gaspar, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Beto voltou ao cargo.

Operação Fênix da PF
           No último dia 29 de março, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fênix que culminou na prisão do prefeito Beto Azevedo, mais o então secretário municipal de Saúde, Cristiano Salles Rodrigues; o ex-secretário da mesma pasta Fabiano Córdoba Guimarães; o ex-diretor e sócio da clínica Fênix, Fabel dos Santos Silva e sua esposa e sócia, Juliana de Souza Meireles, todos suspeitos de participarem de esquema que desviou verba federal do SUS, através de fraudes com a Clínica Fênix. Cinco dias depois, os suspeitos foram soltos, mas, segundo o delegado da PF em Campos, Paulo Cassiano, as investigações avançam e não há dúvidas de que o prefeito participou do esquema. A clínica declarava mais exames do que os realizados e Beto Azevedo e os secretários municipais pagavam por serviços não comprovados. A apuração trata da prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
Fonte: O Diário

NOTAS:

 

       O advogado do prefeito Beto Azevedo, Dr. João Paulo Granja, na ocasião do depoimento do ex-secretário de Saúde Cristiano Salles, disse o que pensa sobre a CP. “Estamos aguardando a decisão do Dr. Leonardo. Não houve respeito à proporcionalidade partidária na CP, além de não estar havendo por parte dos vereadores da CP a isenção que requer um julgamento como esse. As provas que existem até agora não dariam para seque começar a CP”, sustenta Granja.

         O Poder Judiciário se manifestou sobre o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Beto Azevedo. Nesta quinta-feira (03/05) o juiz, da Comarca de SFI, Dr. Leonardo Cajueiro D’Azvedo não concedeu a liminar, e a CP segue normalmente na Câmara. O advogado João Paulo Granja tenta anular na justiça a Comissão Processante. O magistrado remeteu o processo ao Ministério Público para que o órgão se manifeste sobre a questão. O MP terá 15 dias para analisar o caso. Após o prazo o processo volta a Dr. Leonardo. Confira aqui.

            Na quarta- feira (09/05), o MP devolveu o processo ao Dr. Leonardo Cajueiro (Juiz da Comarca de SFI), para uma decisão.