ELEIÇÕES 2012 - TRE DE OLHO NA INTERNET

Eleições: TRE de olho na internet

Fonte OAB - Niterói

 

Este ano serão realizadas eleições municipais em todo o Brasil e os candidatos deverão usar para fazer propaganda, desde o “santinho” até tecnologias sofisticadas como a internet para chegar aos eleitores. Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, não há restrições para o uso de redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter.

— De acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 57-B, inciso IV, (veja o quadro abaixo) a propaganda eleitoral pode ser feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhadas. Porém, a lei eleitoral exige o registro dos sites dos candidatos, dos partidos e das coligações, não exigindo o registro dos perfis dos candidatos — afirma  Zveiter.

O desembargador acrescenta que a Lei nº 9.504/97 regula o uso dessas ferramentas e que os usuários que repassarem mensagens que violem a lei eleitoral serão penalizados. Ainda, o artigo 57-H da lei diz que está sujeito à multa variável, de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem fizer propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro. A campanha eleitoral feita através das redes sociais deve respeitar as mesmas regras destinadas a outros meios de propaganda.

— Vamos criar um disque denúncia eleitoral para as eleições municipais que ocorrerão este ano. Esse disque denúncia, a exemplo do que já existe vinculado aos órgãos de segurança pública, garantirá o sigilo da identidade do denunciante. Além disso, estamos padronizando a fiscalização da propaganda para o Estado inteiro. Também estão sendo montadas forças tarefas de fiscalização e a população está sendo convocada para ajudar o Tribunal através de denúncia. O TRE-RJ está trabalhando através da fiscalização permanente, criada em 2011, com o objetivo de coibir abusos na autopromoção de políticos. Até o final do ano passado essa era uma fiscalização mais orientadora e preventiva, no entanto, como já foi iniciado o período eleitoral, a fiscalização passa a ser punitiva. Além disso, para que o processo eleitoral seja tranquilo, vamos aumentar o número de fiscais nas ruas. Já com relação à boca de urna, que foi um problema recorrente nas eleições anteriores, o embate será efetivo e quem for pego será punido com prisão — adverte.

Delegado diz que internet é mais rápida que fiscalização

Para o delegado José Mariano de Araújo Filho, especialista em crimes pela internet, os meios para se investigarem abusos praticados pela rede mundial de computadores ainda são muito frágeis e não permitem uma fiscalização eficaz.

Em seu blog “Cyber Crimes” (leia em <bit.ly/bEB65d>), o policial afirma que, em processos extremamente voláteis e rápidos como os utilizados para a propagação de informações de campanhas políticas, somente o uso de ferramentas adequadas para investigação poderia contrabalançar o uso inapropriado da internet numa eleição, situação que ainda não ocorre em nosso país, onde os órgãos de investigação e de aplicação da Justiça não conseguem se movimentar na velocidade que se espera dos mesmos.”

— Se um internauta resolvesse postar informações inverídicas através do Twitter, e fosse necessária uma rápida intervenção para exclui-las evitando sérios prejuízos a candidatos, como seria feito isto se não existem representantes da empresa responsável por aquele site no país? Aguardar-se-ia a expedição de uma Carta Rogatória, cujo processamento levaria muitos meses e o prejuízo para uma candidatura atingida seria imenso — conclui o delegado.