CPI DA SAÚDE DIZ QUE ROMBO EM SFI ATINGE R$ 3.500.000,00 - TRÊS MILHÕES E MEIO DE REAIS!!!
Paulo Renato Pinto Porto
O relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que apura denúncias de fraudes e malversação de verbas
na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana concluiu que o rombo na
Saúde do município chega a R$ 3,5 milhões. Ontem, durante uma coletiva,
os vereadores que apuram as irregularidades apresentaram à imprensa o
relatório parcial da CPI que será encaminhado ao Tribunal de Justiça
(TJ-RJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado do Rio
(TCE-RJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal.
A Clínica Fênix, o principal
pivô da crise, em um mês, apresentou fatura de 35 mil exames
laboratoriais para a prefeitura pagar, num município de 40 mil
habitantes. Os vereadores acusam o proprietário da clínica, Fabel Santos
Silva, de “mandar” na Secretaria Municipal de Saúde com a conivência do
prefeito Beto Azevedo (PMDB), numa clara mistura entre público e
privado.
O presidente da CPI, vereador
Fábio Neves (PSDB), o Fabinho do Estaleiro, disse que o relatório é
apenas parcial. “As provas, através de depoimentos colhidos e da
documentação que reunimos, são suficientes para complicar a situação do
prefeito. Mas a CPI ainda precisa colher outras informações, já que não
tivemos acesso a outros documentos”, explicou. O relatório final deve
ser apresentado dentro de 30 dias.
Segundo Fabinho, o rombo na
Saúde do município pode ser ainda maior, já que CPI irá à Justiça na
segunda-feira para ter acesso aos documentos sonegados pelo Executivo.
Os vereadores querem informações sobre o número de funcionários e
salários da Secretaria de Saúde, bem como o extrato das contas do Fundo
Municipal de Saúde. “Precisamos saber se há super salários ou
funcionários fantasmas, como tem sido denunciado, quem são eles e quais
os valores pagos ou se eles (funcionários) têm vinculação com a Clínica
Fênix”, declarou ainda Fabinho.
Os recursos disponibilizados
para a Saúde são desproporcionais aos péssimos serviços prestados à
população. No ano passado, a verba da secretaria foi de R$ 13 milhões,
mas o orçamento da pasta estourou antes do meio do ano, o que levou o
prefeito Beto Azevedo (PMDB) a pedir autorização à Câmara para remanejar
mais R$ 6 milhões, perfazendo um total de R$ 19 milhões.
Em que pese a disponibilidade de recursos, as mazelas da Saúde se aprofundaram em 2011/12, com o aumento do volume de reclamações da população quanto à qualidade dos serviços, falta de medicamentos e salários em atraso.
Fabinho esclareceu que a CPI tem
limitações. “A CPI não tem como cassar o prefeito, o que só pode ser
feito através de uma Comissão Processante, que irei propor. Por mim,
essa Comissão seria logo instalada para a cassação do prefeito, mas
depende dos outros vereadores. Não posso falar por eles”, afirmou.
A vereadora Adriana Coelho
(PSD), relatora da CPI, afirmou ter recebido muitas pressões e até
ameaças. “Soube através de comentários de rua de que essa ou aquela
pessoa teria mandado recado para que a CPI não continuasse, tendo em
vista que a cada legislatura morre um vereador. Mas cumprimos nosso
dever. O Executivo tem que saber que estamos aqui para fazer o nosso
papel, que é o de fiscalizar suas contas”, observou.
O presidente da Associação dos
Moradores de Santa Clara e integrante do Conselho Municipal de Saúde,
Jorge Lúcio Ferreira, que fez as denúncias que gerou a CPI, elogiou o
trabalho dos vereadores. “Estamos de alma lavada porque vocês cumpriram
com o dever. É duro ver o dinheiro da Saúde sendo desperdiçado enquanto
idosos de 80 anos estão dormindo nas filas e pessoas com as pernas
inchadas vivem a mendigar um exame”, disse.
Além de Fabinho e Adriana,
integram ainda a CPI os vereadores Renato de Buena (PP), que é
vice-presidente), além dos membros Jarédio Barreto de Azevedo (PSDC) e
Jamilton Chaô (PSB) são membros.
Em nota oficial, o prefeito diz que
“nada tem a temer sobre a CPI e não considera que a Comissão tenha
produzido ou obtido qualquer prova que possa condená-lo judicialmente”.
Afirma ainda “que todo esse resultado pode ser apreciado pela Câmara e
pela própria Justiça, de modo que todos os poderes constituídos cumpram
com suas responsabilidades de forma isenta e independente”
A situação crítica no município
se agrava. A concessionária Ampla decidiu suspender o fornecimento de
energia elétrica de vários setores da prefeitura devido a uma dívida de
R$ 6,6 milhões. Diante de uma série de suspeitas numa licitação
milionária que contemplou seu ex-namorado, a secretária municipal de
Educação, Yara Cinthia Nogueira, foi convidada pela Câmara a fim de dar
explicações na sessão da próxima terça-feira.
FONTE: JORNAL O DIÁRIO
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